Sobre as férias judiciais
Foi anunciado com grande pompa e circunstância o fim das férias judiciais. Era a solução milagrosa para acabar com os problemas judiciais. Pura demagogia.
Com a libertação, no dia de hoje, de uma pessoa condenada por um duplo homicídio, apenas porque se esgotaram os prazos da prisão preventiva, fica a nu a fragilidade do sistema. É que neste caso, porque existia um arguido preso, não houve férias judiciais. O processo prosseguiu 12 meses por ano. Mesmo assim o processo está a ter o desfecho que conhecemos.
O problema é estrutural. E enquanto o Estado não fizer reformas de fundo e se limitar a medidas de cosmética a justiça vai continuar assim.
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