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Dúvidas:

Sobre a co – incineração muitos falam e poucos sabem…por isso, eu que pouco sei, em vez de opinar…vou questionar:
  • Qual a razão, como refere hoje Vital Moreira, porque não se opta pela cimenteira de Alhandra, em detrimento das cimenteiras de Souselas ou Outão, até porque a primeira cimenteira está mais próxima das fontes dos resíduos?
  • Quais as vantagens deste método de co – incineração em relação ao método proposto pelo ex – ministro do ambiente, Nobre Guedes?
  • Além da co – incineração, e do método proposto por Nobre Guedes, não haverá outros? E se os há, quais as relações de vantagens/desvantagens entre os vários métodos?

A estas e outras questões estarei atento na próxima sexta – feira…

Não deixa de ser um facto…

"Os saldos são formas de criminalidade. De confissão da criminalidade. Quando uma casa entra em saldos, ela não se limita a baixar os preços. Ela confessa publicamente que roubou durante onze meses e que está disposta a suspender o assalto, colocando os preços no patamar da realidade. No mundo ideal, sempre que uma casa se entregasse aos saldos, os donos seriam imediatamente presos e condenados. Roubar, sim. Confessar é que não" (in JPC, via o Blogue Direito em Debate).

Manobras de diversão…

Enquanto o povão vai discutindo se quer (ou não) o Nuclear, o Governo lá vai relançando a co – incineração sem grandes alaridos…até Manuel Alegre parece andar adormecido.

Uma questão de religião?

Um dos temas recorrentes da esquerda ocidental tem sido a critica ao uso da blasfémia contra a religião muçulmana, através dos cartoons, do uso do Corão de forma indecorosa, ou da crítica insultuosa contra o Islão, através do relativismo cultural com que o ocidente trata esta religião. Curiosamente, uma das tácticas mais usadas pelos terroristas integristas islâmicos no Iraque tem sido o ataque assassino contra as mesquitas xiitas, certamente para provocar a guerra civil no país, colocando xiitas contra sunitas. Curiosamente ainda não vi ninguém na nossa “adorada” esquerda criticar estes insurrectos, que atacam, destroem e matam dentro de território sagrado para o Islão, as Mesquitas. Será que colocar bombas em território sagrado não é mais grave que fazer desenhos ou criticar em forma de texto e som? Já nem falo da famosa “rua” muçulmana, certamente habituada a que destruam as suas mesquitas, mas incomodados pela nossa intolerância ocidental. Lembremos que a Al-qaeda tem o apoio destes muçulmanos, a mesma que destrói e incendeia mesquitas.

(Obviamente, quando falo em esquerda e muçulmanos, não quero generalizar, pois as pessoas não todas iguais. Por outro lado, temos a extrema direita e até alguma direita, que neste aspecto, até concorda bastante com esta esquerda que me refiro, em termos muito parecidos – basta ver a posição do Sr. Le Pen e outros fascistas europeus)

As perigosas relações do Bragaparques

José Sá Fernandes está a dar uma lição aos políticos portugueses. Com a sua corajosa denúncia da tentativa de corrupção de que foi alvo, mostrou que podemos confiar em alguns políticos, que denunciam todos aqueles que tentam subverter o sentido da política. Não sendo de todo da sua ala política, e abominando as suas posições políticas e ideológicas, entendo que a honestidade e a coragem não fazem parte das ideologias, mas sim da consciência de cada um. Fossem muitos os políticos, que como ele, agiram contra os corruptos, e este país estaria melhor servido. Este caso, que espero que tenha consequências jurídicas sérias para os envolvidos, vem demonstrar muito do que já suspeitávamos e que Maria José Morgado tão explicitamente tinha defendido em tempos. Existe em Portugal um amplo campo de negócios obscuros entre políticos e empreiteiros, que tem desprezado a nossa democracia, e efectuado fortunas em muitos políticos e empresários. A democracia portuguesa está doente e necessita rapidamente de uma nova geração de políticos, para retirar Portugal do fundo da União Europeia. Não há partido português que não tenha estado envolvido em situações de corrupção, mas feitas as contas, quantos foram condenados? Abílio Curto, Ferreira Torres (este ainda poderá ter penas mais pesadas, por outros processo) e pouco mais. Uma democracia evoluída só funciona com um sistema judicial justo e honesto, que consiga punir os culpados. Só assim é que conseguiremos atingir os patamares de desenvolvimento que todos reclamamos.

Este caso tem de ser resolvido de forma exemplar, fazendo todas as investigações necessárias para punir os culpados, sejam eles quem forem. Não percebo a posição do PSD da CM de Lisboa, ao recusar a moção do Bloco de Esquerda para investigar todas as relações da edilidade lisboeta com a Bragaparques. Demonstra que existe medo que se descubra alguma coisa. Curiosamente, o PS também se absteve na moção do BE, certamente também receosa dos negócios efectuados com a mesma empresa no tempo da construção do parque do Rossio. Marques Mendes, neste caso, não pode estar calado, e deve exigir uma investigação total a estes negócios: outra posição não se pode esperar.

Justiça Outra vez…

É com exemplos destes que queremos civilizar o mundo?…antes a justiça cubana ou iraniana! Vejam só mais uma vez…

E ainda dizem que a justiça Portuguesa vai mal. Vejam só esta pérola...

Caso BragaParques

A tentativa de corrupção que atingiu o vereador Sá Fernandes, vem demonstrar que este tipo de práticas é corrente em Portugal. A corrupção que envolve estes empresários sem escrúpulos e muitos políticos desonestos não é novidade nenhuma para quem está atento à forma como são geridas as nossas cidades. O Sr. administrador que, alegadamente, terá tentado corromper o vereador lisboeta, actua em Braga, cidade conhecida pelos seus atropelos à verdade urbanística. Histórias destas acontecem às centenas, só que desta vez, este empresário teve o azar de deparar-se com pessoas honestas: uma coisa rara nos dias que correm…

Cegueira ou obsessão?

De repente, ao ler o texto de Henrique Raposo, reparei que não estou sozinho…é que não consigo entender certas posições de pessoas que até deviam ter juízo!
Pessoas há que escolheram determinados inimigos e agora seguem de forma cega essa critica, seja criticando tudo o que esse inimigo faz, seja apoiando tudo o que os inimigos desse inimigo fazem (ou, de forma mais subreptícia, optando por desconversar, aligeirar ou precisamente lembrar os defeitos do inimigo). Mas há uma coisa que não fazem, nem nunca farão, criticar o próprio umbigo ou criticar o inimigo do seu inimigo. É o que se chama “inimigo do meu inimigo meu amigo é”.
Por mim, já critiquei comunistas e capitalistas, direitas e esquerdas, ocidentais e orientais, todos têm os seus defeitos e as suas virtudes.

Sobre o SNS

O ministro da Saúde, António Correia de Campos, admitiu hoje a possibilidade de se encontrar um novo modelo de financiamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que seria pago em parte pelo utente.
"As declarações os ministro da saúde são gravíssimas. Seria a machadada final no modelo do Serviço Nacional de Saúde tal como o conhecemos há 25 anos e que deu bons resultados”. Referiu a dirigente do BE, Ana Drago.
Ao contrário de Ana Drago (vá-se lá saber porquê), eu entendo que o SNS têm sido muito mal gerido. É verdade que é tendencialmente gratuito, mas também verdade que quem a ele recorre é pessimamente servido, ao ponto de actualmente quem têm mais possibilidades económicas nem sonha em recorrer ao SNS.
É por isso urgente repensar o sistema, impregná-lo de critérios de gestão mais rigorosos e eficientes, procurar parcerias com privados, entre outras medidas, mas nunca tornar o SNS um serviço inacessível a quem possua menos recursos. O direito à protecção da saúde é fundamental e nunca pode ser dificultado.
Por isso não me oponho a que se exija o pagamento de uma taxa mais elevada a quem mais recursos possua, mas sem nunca por em causa o acesso ao SNS por parte de quem não tenha meios económicos.

Ónus da prova…

Até o leigo sabe a velha máxima da presunção de inocência de um arguido até condenação transitada em julgado. Agora Medeiros Ferreira revela-nos mais uma regra (Jurídica?Social?): uma investigação a um jornal presume-se mal feita até prova em contrário. Eu bem disse que agora é que iam ser elas…

Uma boa noticia

O governo anunciou hoje o programa de privatizações para o biénio de 2006/2007. Com venda total ou parcial de empresas que ainda detém capitais públicos como a Portucel, EDP ou Galp Energia, a economia portuguesa liberta-se assim lentamente do fardo das nacionalizações do pós 25 de Abril. Anunciada a possível privatização dos CTT, pode ser mais uma boa noticia para a economia portuguesa. Estes socialistas de hoje já não são o que eram. E talvez seja uma altura para começar a pensar na privatização da Caixa Geral de Depósitos. Ainda nenhum governante falou nessa possibilidade, mas não me parece correcto, o Estado deter o maior banco português. Todos sabemos da forma como são geridas estas empresas públicas, possibilitando que os seus destinos sejam comandados por gestores da qualidade de Fernando Gomes, Armando Vara ou Celeste Cardona, só para dar alguns exemplos. O governo está de parabéns pela coragem demonstrada neste plano.

Boas notícias para Freitas e companhia…

Está hoje em toda a imprensa a informação de que a violência doméstica subiu 17%...mais um passo no nosso caminho para uma democracia melhor…ao estilo da iraniana!
Agora só falta começar a massificar estas buscas às redacções dos jornais, rádios ou TV´s para, ao estilo de Cuba, termos uma democracia perfeita (Jerónimo dixit).

Agora é que vão ser elas…

Foram constituídos arguidos alguns jornalistas…foi decretada uma busca à redacção de um meio de comunicação social…foi apreendido um computador a um jornalista! Agora é que vão ser elas….
Obviamente, e embora não o entendam assim a esmagadora maioria dos juristas, o jornalista que publique peças processuais que estejam sob segredo de justiça deve ser punido pela violação do mesmo…

Li no Acidental que o “cassete” Jerónimo voltou a ter uma tirada histórica: “Quem sou eu para dizer que a minha democracia é melhor do que a cubana?” (in Público)
Infelizmente não comprei a versão impressa (na versão on-line não encontrei) e não pude confirmar se esta infeliz afirmação é mesmo verídica, no entanto tenho uma possível explicação. Talvez ele se refira a cuba…no Alentejo!

Muro das lamentações – Freitas do Amaral

Na última semana não tive a oportunidade de escrever, devido a umas curtas férias. Como tal, deixo aqui as minhas lamentações.

Depois do patético comunicado acerca da violência do mundo islâmico, defendeu no domingo outra teoria interessante, bem do agrado da extrema-esquerda, que o Ocidente tem sido, nos últimos tempos, o maior agressor contra o Oriente, e não o contrário. Este senhor, digno representante do Bloco de Esquerda, é o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, membro da União Europeia e da NATO. Se ele fosse um qualquer radical, as suas declarações não interessavam a ninguém, agora ele representa o governo Português.

Os Estados Unidos e a União Europeia tinham assumido que só negociariam com o Hamas, se fosse este reconhecesse o Estado de Israel e aceitasse renunciar à luta armada. Vladimir Putin convidou o Hamas a visitar Moscovo para discutir a paz no Médio Oriente, sem pré condições. Parece-me que o convite da Rússia desfasado dos interesses da paz. Mas o Ministro Freitas do Amaral, ao invés do que a União Europeia e os Estados Unidos tinham decidido num consenso bastante alargado, decidiu dizer em público que vê vantagens neste convite e concorda com o diálogo com o Hamas. Já não faltará muito para este Ministro defender o diálogo com a Al-Qaeda e com outros grupos radicais.

Espero bem que na próxima remodelação governamental, não se esqueçam dele. É que ter a extrema-esquerda no Palácio das Necessidades pode ser muito prejudicial aos interesses portugueses, já para não falar da vergonha que é ter alguém no seu cargo a dizer estas vergonhas.

Eles andam loucos!

As agressões simbólicas e materiais a Estados e cidadãos europeus merecem certamente a nossa repulsa, nada legitima esses actos hediondos, estão bem uns para os outros, os caricaturistas irresponsáveis e os fundamentalistas violentos, ambos só podem ser alvo da nossa condenação (Vitalino Canas na A.R.).

Por mais hediondos e desrespeitadores que sejam os cartoons, será normal comparar o comportamento de alguém que faz um desenho de mau gosto, a alguém que destroí embaixadas, ameaça fisicamente pessoas e põe a cabeça de outras a prémio?

Intervenção, cidadania?

O Movimento Intervenção e cidadania, cujo rosto é Manuel Alegre, nasceu do bom resultado verificado nas últimas eleições Presidenciais. Só para recordar, além de esta ter sido a eleição onde o candidato Presidencial teve menor percentagem de votos (como os sectores de esquerda repetem à exaustão), foi de igual modo a eleição presidencial onde houve maior margem de diferença entre o candidato eleito e o candidato que ficou em segundo lugar.
No entanto não é isso que me motiva a escrever este post. A minha dúvida de hoje prende-se com o facto de este movimento de cidadania ter decidido que não tomaria posição sobre o aborto. Pelos vistos não é um tema consensual!!!
Este movimento pretende antes virar-se para os maus tratos a crianças e idosos, ou o ensino de Português e da Constituição nas escolas!!! É inacreditável!
Manuel Alegre pretende a todo o custo manter a sua imagem nas “luzes da ribalta”. Volta à A.R., vai defender temas consensualíssimos na Sociedade Portuguesa (não há já dezenas de Associações públicas e privadas a defender estes interesses?), no fundo quer ver se soma pontos no campeonato de popularidade. Pode ser que na próxima eleição presidencial o PS se vire para ele, e não para a família Soares!

A cultura da violência
O mundo ocidental, democrático e liberal, está de facto avançado para o tempo em que vivemos. Samuel Huntington escreveu sobre o choque de civilizações que o mundo atravessa, e esta crise, substanciada pela forma de caricaturas, traz de volta para a discussão pública a diferença de valores e de modos de vida entre a civilização ocidental e o mundo muçulmano. No Ocidente vivemos todos os dias com situações que nos chegam do mundo muçulmano que nos chocam, contudo não vamos para a rua queimar as suas bandeiras nem vamos destruir as suas embaixadas. Não decretamos “fatwas” a condenar os seus autores, nem apelamos à destruição do mundo árabe. Quando vemos o sofrimento que as mulheres passam pela discriminação constante que vivem nas sociedades teocráticas muçulmanas, não exigimos a pena de morte para os seus líderes, nem tão pouco para os seus cidadãos. A diferença é que sabemos (a meu ver mal) tolerar a falta de direitos humanos no seu mundo e não nos preocupamos. As constantes mentiras que saem na imprensa árabe sobre os judeus (o holocausto não existiu, o 11 de Setembro foi de autoria da Mossad…) não deixam ninguém revoltado. A barbárie da rua árabe é aceite e compreendida no mundo ocidental como se nada fosse. Bernard Lewis, que escreveu sobre as razões do atraso do mundo muçulmano, falava no seu atraso civilizacional desde os tempos da idade média, quando os europeus tomaram as rédeas do progresso. A verdade é que os muçulmanos pararam no tempo, regredindo até em termos civilizacionais. Neste momento, o que temos é uns bárbaros que lutam contra a modernidade. As manifestações que temos assistido por causa de uns simples cartoons são prova disso, eles não querem saber se foi apenas um jornal dinamarquês que publicou as fotos. Para eles, os culpados somos todos nós. A verdade é que este caso de violência está a acontecer debaixo das nossas “barbas”. As manifestações na Europa mostraram-nos que a semente da violência e do terror estão dentro das nossas fronteiras.
Quando em 1989 Salman Rushdie foi condenado à morte pelos seus “Versículos Satânicos”, o mundo ocidental levantou-se para defender os valores da tolerância e da liberdade. Hoje, pede-se desculpas. O que será que vai acontecer amanhã?

O radicalismo não vencerá

Através deste post, juntei-me à causa anunciada no O Vilacondense

Uma contribuição interessante...

Na mundo ocidental, laico e democrático, podemos caricaturar toda a gente: que seria do Papa, de Jesus Cristo ou dos líderes políticos se reagissem da mesma forma que o mundo intolerante muçulmano? A Dinamarca está a sofrer as consequências de uma outra forma radical de ver o mundo...

O Reino Imaginário

Pacheco Pereira escreve hoje no Público um artigo bem interessante sobre a vida interna dos partidos num mundo imaginário. A sua fábula é bem real e reveladora do miserabilismo que reina em Portugal nos aparelhos partidários. Aos seus exemplos, poderia acrescentar outros que também poderiam acontecer no seu reino:
- Um dos chefes provincianos chama ao seu gabinete um dos "jovens" que se candidatava ao lugar de presidente dos "jovens" concelhios. Como não era do agrado do "adulto", este fez-lhe uma proposta: desistes da candidatura e dou-te um emprego da Câmara. Como não aceitou, então o "adulto" ofereceu-lhos os punhos para o fazer desistir. Nas eleições, vários foram os autocarros para vencer o "jovem" rebelde. Este afastou-se da política e é hoje um caso de sucesso no mundo empresarial. O "jovem" que ganhou ainda hoje se arrasta pelos corredores da Câmara.
- Numas disputadas eleições para a distrital dos "jovens", uma candidatura ameaça levar de vencida a candidatura do "aparelho". Quando as coisas estavam perdidas, a candidatura do aparelho, decide mandar roubar as urnas em pleno acto eleitoral. Claro está que a candidatura vinda de fora do aparelho tinha cometido uma série de irregularidades, nomeadamente na manipulação dos cadernos eleitorais. Será que havia alguém honesto nesta contenda?
Muitos mais exemplos destes haveria para contar sobre o reino imaginário de Pacheco Pereira. Os partidos estão consumidos pelas estratégias negativistas e mafiosas. Felizmente, isto só acontece no imaginário.

Uma ideia para o BE
Aproveitando uma excelente ideia que Lobo Xavier referiu ontem na Quadratura do Circulo, o Bloco de Esquerda poderia propor mais um projecto de lei fracturante: A legalização dos casamentos poligâmicos. É discriminação não deixar as pessoas casarem com mais de uma pessoa. Imaginem um muçulmano em Portugal que opte por cumprir a sua tradição não o pode fazer devido a esta discriminação da lei portuguesa. A JS, sempre disposta a ser falada por tudo e por mais alguma coisa, iria certamente atrás.

Casamenteiros
Embora, como jurista, tenha de reconhecer que actualmente é impossível a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, penso que políticamente e socialmente essa ideia é perfeitamente defensável e adequada.
No entanto também não nos podemos esquecer que este assunto não é consensual na sociedade Portuguesa, logo não é conveniente nesta altura estarmos a aprovar esta ou aquela medida, sem uma discussão prévia bastante alargada.
Mas é bom de ver que o BE apresente, hoje, um projecto que, nas palavras de Fernando Rosas, tem sete anos. É o típico aproveitamento político deste fotogénico partido.
Quem tem razões para se preocupar é o velhinho PCP que perde sempre o comboio nestas causas fracturantes, tão ao seu gosto.



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